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Sexta-Feira, 1 de Novembro de 2024
Último dia de prazo para funcionamento de BETS não autorizadas
Encerra-se nesta segunda-feira (30), o prazo de funcionamento para as bets que ainda não pediram autorização de funcionamento.
O Ministério da Fazenda anunciou a suspensão, no dia 1º de Outubro, das casas de apostas e jogos online que não solicitaram outorga para operar no Brasil.
A chamada Lei das Bets entrará em vigor somente em 2025, no entanto, sem o pedido de autorização que deve ser feito até hoje, a partir de amanhã passam a ser consideradas ilegais, segundo o Diário Oficial da União.
Os usuários devem resgatar seus saldos o quanto antes para evitarem aborrecimentos.
Até o momento, 153 empresas solicitaram autorização.
A lista completa pode ser acessada no site da SIGAP do Ministério da Fazenda. Segue:
https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes
